Aplicação de multa para pagamento de condenação independe da intimação pessoal do devedor

Em decisão monocrática, a Desembargadora do TJRS Iris Helena Medeiros Nogueira confirmou que, a partir do trânsito em julgado de sentença, condenado por quantia certa que não efetuar a quitação em 15 dias, arcará com multa de 10% sobre o montante devido.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

Como a penalidade não foi agravada pela autoridade julgadora, o colegiado entendeu que a comunicação processual ocorreu de acordo com a redação então vigente do Decreto 6.514/2008 – que dispõe sobre infrações e sanções ambientais

Investidor pode se tornar vítima de seu próprio assessor de investimentos

Advogados especializados explicam o cenário e pedem atenção e cautela.

Quais são os limites da publicidade na área médica?

Por Maria Júlia Vantroba.

Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo

O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.

Oi gasta R$ 350 para deixar de pagar R$ 17,82 a conciliadora

Empresa concordou em fazer um acordo pelo CEJUSC, mas gastou quase 20 vezes mais para não remunerar trabalho de mediadora.

EPI’s após pandemia: o que muda?

21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Em memória à tragédia conhecida como "massacre de Shaperville", a Organização das Nações Unidas instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.